O vereador Claudio coronel e Carine Frassoni (PMDB) protocolaram no legislativo um anteprojeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal fazer a adequação de função Auxiliar de enfermagem para Técnico de enfermagem. Os vereadores se sensibilizaram após receberem uma representação de mais 15 funcionários municipais concursados. Claudio Coronel explica que com o anteprojeto, os atuais detentores do emprego público de Auxiliar de Enfermagem, que comprovarem a formação em cursos de Técnico de Enfermagem, com o devido registro no COREN/RS – Conselho Regional de Enfermeiros do RS, serão reenquadrados na nova categoria funcional, ora criada, mantendo o correspondente “padrão”, “classe” e demais vantagens alcançadas no emprego exercido, até a data da vigência desta Lei. O legislador frisa “que estes servidores não podem ficar desamparados em virtude de uma readequação de legislação, já que na pratica muitos exercem a função de Técnico de enfermagem, segundo as informações repassadas para o vereador”.
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