O Vereador Claudio Coronel do PTB, pretende visitar o Ministério Público, para conversar como o promotor Marcelo Gonzaga, sobre a Taxa de Retransmissão dos Sinais de Televisão que é cobrada pela Prefeitura Municipal junto ao IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano. O vereador questiona a constitucionalidade da taxa, que segundo ele não existe em lugar nenhum do Brasil e alega que o valor arrecadado não é revertido em melhorias nos sinais de televisão para a população.
“ O município arrecadou quase 1 milhão de reais com este serviço em três anos e a população paga por algo sem receber nada em troca”, afirma o vereador Claudio Coronel.
De acordo com levantamentos realizados pelo vereador Coronel, os contribuintes santanenses desembolsaram R$ 885.768,34 nos últimos três anos com pagamento desta uma taxa embutida no IPTU, referente a manutenção de antenas parabólicas, instaladas no Cerro do Caqueiro, que retransmitem o sinal aberto de três redes de televisão (Rede TV,SBT e Bandeirantes), além de outros dois canais religiosos.
Esses valores e a especificação das despesas efetivamente empenhadas com o serviço no período, na ordem de R$ 183 mil, estão elencados num documento que já foi entregue anteriormente, ao promotor de Justiça, Marcelo Gonzaga.
Segundo Cláudio Coronel, os santanenses não têm por que bancar um serviço que só beneficia as empresas, que deveriam estar mais presentes na comunidade e serem responsáveis por suas antenas retransmissoras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário