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sexta-feira, 15 de abril de 2011

PROJETO DE LEI

Coronel cria projeto que devolve direito dos idosos no Transporte Coletivo

O vereador Cláudio coronel (PTB) apresentou na Câmara Municipal, projeto de lei que retoma o benefício de gratuidade no transporte coletivo aos idosos com 60 anos. Com isso, o vereador insere uma emenda  ao artigo 1º da lei 4953 de 28 de Junho de 2005, que suprimiu esse direito adquirido desde 10 de setembro de 1990, incluída no contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo em ônibus, ajustado entre a Prefeitura Municipal e as empresas concessionárias.
Essa ação do líder petebista se deve ao fato de que seu gabinete vem recebendo, nos últimos tempos, a visita de inúmeros idosos, solicitando providências com relação a esse fato, forçando o vereador a elaborar um projeto de lei, reestabelecendo esse direito adquirido há mais de 20 anos, e que agora esta sendo suprimido.
O projeto de lei do vereador Coronel, após analise das comissões, irá ao plenário para votação.
"Essa inicitiva de suprimir a gratuidade aos sexagenários é um retorcesso social, além do que, a composição das planilhas de custos da passagem majorada a R$ 2,00 (dois reais) incluía essa gratuidade, e ao ser supriimido deveria ser também resuzido o preço atual das passagens de ônibus, o que não foi efetivado pela Prefeitura Municipal", afirma o vereador.

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