PROJETOS DE LEI TRAMITANDO NA CÂMARA DE VEREADORES

INFORMAMOS OS PROJETOS DE LEI TRAMITANDO NA CÂMARA DE VEREADORES DE NOSSA AUTORIA:

1 - PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 4953 DE 28 DE JUNHO DE 2.005

Objetiva dar gratuidade aos idosos com 60 anos no transporte coletivo municipal, direito esse suprimido pela Administração Municipal.

2º - PROJETO DE LEI QUE CRIA A CORREGEDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:

Visa criar parâmetros de comportamento aos Vereadores, proibindo atitudes anti-éticas e contra o decoro parlamentar, estipulando penalidades a aqueles que transgridam essas regras de comportamento, também proibindo que pessoas com condenações criminais " Transitado em Julgado " ocupem cargos de confiança ou em comissão na Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, DAE e SISPREM.

3º - PROJETO QUE DETERMINA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNEÇA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS:

Determina que a Administração Municipal forneça assistência técnica aos pequenos produtores rurais, principalmente na elabora de projetos ambientais. Hoje a grande maioria dos pequenos produtores rurais não tem a possibilidade de pagar projetos para limpeza de açudes, poços e bebedouros, o que vem ocasionando a desistência de projetos, que poderiam melhorar a produtividade das pequenas propriedades rurais.

4º - INÚMEROS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS FORAM ENCAMINHADOS AO PREFEITO MUNICIPAL, ATENDENDO A COMUNIDADE SANTANENSE.

Vereador CLÁUDIO CORONEL